35% das empresas da Região dos Lagos não têm as licenças dos Bombeiros

(Foto: Divulgação)

Nesta semana o nossa equipe mostrou o caso de um menino de nove anos que se afogou depois de ter uma congestão na piscina de um parque aquático em Cabo Frio. O clube não tinha licença do Corpo de Bombeiros para receber os visitantes. Uma situação que, de acordo os Bombeiros, acontece em 35% das empresas que se instalam nas cinco principais cidades da Região dos Lagos. Os empresários pedem um protocolo para conseguir o alvará das prefeituras e, quando tem esse alvará em mãos, não concluem o processo no Corpo de Bombeiros.

Seja qual for o setor do comércio, a regularização deve começar pelos documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros. O primeiro é o laudo de exigências. Depois, o certificado de aprovação. Há casos em que é necessário um terceiro documento.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o clube de Cabo Frio onde um menino de nove se afogou no domingo (14) e morreu, não tinha essa documentação. Faltava também o registro de piscina, obrigatório em parques aquáticos. Segundo o comandante do 18º Batalhão do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Alexandre dos Santos Pinheiro, a solicitação foi feita no dia 29 do mês passado, mas o público já era convidado a frequentar o lugar desde o dia 23.

O processo de regularização não termina aí. Depois de conseguir os documentos emitidos pelos Bombeiros, a etapa seguinte é buscar o alvará da prefeitura. Aí, o dono do estabelecimento tem que procurar a secretaria de Fazenda e, apenas quando tudo estiver em ordem, é que o lugar pode começar a funcionar. O problema é que, segundo os Bombeiros, nem sempre esse passo a passo é respeitado.

Segundo dados do 18º Batalhão do Corpo de Bombeiros, que é responsável por cinco cidades da Região dos Lagos, em 30% dos processos os responsáveis sequer vão buscar os documentos. No ano passado, dos 183 pedidos, 54 não foram retirados. Já no primeiro semestre deste ano, são 29 de um total de 110. Por conta disso, o comandante notificou as prefeituras no ano passado, alertando para a obrigatoriedade da autorização prévia dos Bombeiros para só então os alvarás serem solicitados.